Decreto de 02/08/1999

Decreto de 02/08/1999

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ALTO ARAGUAIA (MT) , ITIQUIRA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , EMPRESA , FERROVIA .