Decreto Legislativo nº 98 de 21/09/2023

Decreto Legislativo nº 98 de 21/09/2023

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/2023] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FACILITAÇÃO , COMERCIO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional