Decreto de 23/10/1997

Decreto de 23/10/1997

Ementa

TRANSFORMA A PERMISSÃO DE SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL TERRESTRE PUBLICO-RESTRITO, OUTORGADA A TELECOMUNICAÇÕES DO ACRE S/A - TELEACRE, EM CONCESSÃO DE SERVIÇO MOVEL CELULAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1997] (p. 24056, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÕES DO ACRE S/A (TELEACRE) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO DE RADIOCOMUNICAÇÃO MOVEL RESTRITO , CORRELAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo