Lei nº 14.678 de 18/09/2023
Lei nº 14.678 de 18/09/2023
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Ementa | Institui a Semana do Migrante e do Refugiado. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Semana do Migrante e do Refugiado , MES , JUNHO , PROMOÇÃO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , GARANTIA , INCENTIVO , DEBATE , POLITICAS PUBLICAS , INTEGRAÇÃO .
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