Decreto de 06/03/1997
Decreto de 06/03/1997
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL, SOB A FORMA DE UTILIZAçÃO GRATUITA, DE UMA GLEBA DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO ADJACENTE A PROVINCIA MINERAL DE CARAJAS, SITUADA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1997] (p. 4339, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , TERRENO , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIO , PARAUAPEBAS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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