Decreto de 30/09/1996
Decreto de 30/09/1996
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 1995. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1996] (p. 19585, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , VILA VELHA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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