Decreto de 31/01/1996
Decreto de 31/01/1996
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RIO TAMANDUA", SITUADO NO MUNICIPIO DE TIMBO GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1996] (p. 1610, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TIMBO GRANDE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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