Decreto de 27/11/1995
Decreto de 27/11/1995
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Ementa | RETIFICA O DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1991, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1995] (p. 19380, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |