Decreto de 26/07/1995
Decreto de 26/07/1995
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1995] (p. 11270, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , NATAL (RN) , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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