Decreto de 23/05/1995

Decreto de 23/05/1995

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA JUSTIçA FEDERAL DE 1 GRAU DA 5 REGIÃO - SEçÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - OS IMOVEIS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1995] (p. 7377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SEDE , JUSTIÇA FEDERAL .