Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1994
Autoriza a reversão ao Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais do terreno que menciona.
(Publicado originalmente no DO de 02.05.1994)
Retificação
onde se lê: “Art. 1° ... no livro 3-F às fls. 251 a 252...”.
leia-se: ”Art. 1° ... no livro 3-F às fls. 231v a 232. ...”.