Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 1994
Cria a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia.
Art. 2° A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Viena.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de março de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim