Lei nº 14.666 de 04/09/2023

Lei nº 14.666 de 04/09/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Profissionalizante
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

CRIAÇÃO , Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) , POLITICA NACIONAL , INCENTIVO , JUVENTUDE , EDUCAÇÃO , EMPREENDEDORISMO , CAMPO , AGRONEGOCIO , FORMAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ACESSO , CREDITO RURAL , INCLUSÃO SOCIAL , TRABALHO , RENDA , TECNOLOGIA .