Decreto de 08/12/1993
Decreto de 08/12/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DO SETOR DE ASSISTENCIA A SAUDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1993] (p. 18863, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL DE SAUDE , CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , ORGÃOS , ASSISTENCIA , SAUDE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |