Decreto de 25/08/1993
Decreto de 25/08/1993
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREAS DE TERRAS E SUAS BENFEITORIAS NOS MUNICIPIOS DE SURUBIM, FREI MIGUELINHO, CARUARU, RIACHO DAS ALMAS E CUMARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1993] (p. 12591, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL (MIR) , MUNICIPIO , SURUBIM (PE) , FREI MIGUELINHO (PE) , CARUARU (PE) , RIACHO DAS ALMAS (PE) , CUMARU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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