Decreto de 20/07/1993
Decreto de 20/07/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE APURAÇÃO DOS PERCENTUAIS E INDICES A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 8.676, DE 13 DE JUNHO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1993] (p. 10109, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , PROCESSO , APURAÇÃO , PERCENTAGEM , ANTECIPAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |