Decreto de 17/09/1992
Decreto de 17/09/1992
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Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 99.250, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE RACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DE ENERGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1992] (p. 13080, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , RACIONALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO , PROGRAMA NACIONAL , RACIONALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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