Decreto de 08/01/1829
Decreto de 08/01/1829
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Ementa | DA POR EMPOSSADO O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA RECEBER O JURAMENTO DOS MAIS MINISTROS E EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1829 - vol. 001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , POSSE , CARGO PUBLICO , PRESIDENTE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
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