DECRETO - DE 18 DE NOVEMBRO DE 1823
Manda pagar as pensões concedidas ao Conselheiro José Bonifacio de Andrada eSilva e outros.
Hei por bem que, em quanto eu não mandar o contrario, se pague pela folha das pensões, e na fórma do estylo, a José Bonifacio de Andrada e Silva, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, José Joaquim da Rocha, e Francisco Gê Acaiaba de Montezuma a quantia de 1:200$000, de que faço mercê a cada um delles annualmente; e bem assim ao Padre Belchior Pinheiro de Oliveira a quantia de 600$000, pagando-se-lhe logo tres mezes adiantados por uma vez sómente. Marianno José Pereira da Fonseca, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, Presidente do Thesouro Publico, assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Novembro de 1823, 2º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
Marianno José Pereira da Fonseca.