Decreto de 04/02/1823

Decreto de 04/02/1823

Ementa

CRIA NA MESA DO CONSULADO UMA ADMINISTRAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DE DIVERSAS RENDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 17, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , CRITERIOS , OBJETIVO , CRIAÇÃO , CONSULADO , MESA DE RENDAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS .