Decreto de 04/02/1823
Decreto de 04/02/1823
|
Ementa | CRIA NA MESA DO CONSULADO UMA ADMINISTRAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DE DIVERSAS RENDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO , TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , OBJETIVO , CRIAÇÃO , CONSULADO , MESA DE RENDAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS .
|