Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO - DE 2 DE JANEIRO DE 1823
Approva o uniforme do Batalhão de Infantaria do Milicias da Provincia de S. Pedro do Sul.
Havendo por Decreto de 17 de Dezembro do anno proximo passado mandado crear na Provincia de S. Pedro um Batalhão de Infantaria do Milicias; Hei por bem Aprovar o uniforme de que deve usar este Batalhão, indicado no figurino que com este baixa. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessarios. Paço em 2 de Janeiro de 1823, 2º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
João Vieira de Carvalho.