DECRETO - DE 19 DE OUTUBRO DE 1814
Manda organizar na Capitania do Piauhy um Corpo de Infantaria de Linha;
Covindo muito para segurança e tranquillidade da Capitania independente do Piauhy, que alli haja um corpo de Tropa regular, por meio do qual se façam respeitar as autoridades, e se cohibam os crimes e attentados que frequentemente teem acontecido naquella Capitania; e querendo eu occorrer com as providencias necessarias para aquelle fim, como é proprio do paternal desvelo, com que sempre procuro o bem de todos os meus vasallos, proporcionando este util estabelecimento ao estado de população daquelle paiz, e ás suas rendas pulicas; sou servido determinar que na Capitania do piauhy se procede immediatamente á organisação de um Corpo de Infantaria de Linha, segundo o plano, que baixa com este assignado pelo Marquez de Aguiar, do meu Conselho de Estado, Ministro Assistente ao Despacho, Encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Outubro de 1814.
Com a rubrica do Príncipe Regente Nosso Senhor.
Plano para a organisação do Corpo de Tropa de Linha da Capitania do Piauhy.
RESUMO
Estado-Maior.........................................................................9
Duas Companhias a 170 praças cada companhia............540
Total das praças..................................................................549
FARDAMENTO QUE DEVE VENCER CADA UMA DAS PRAÇAS DE PRET.
Farda de panno azul...................................1 para tres annos Jaleco branco de lavar, de fazenda de algodão do paiz com cabos de côr.............................1 por cada um ano
Vestia branca de lavar, sem mangas.......1 por cada seis mezes
Gravata preta..............................................1 por anno
Botins com botões amarellos......................1 par por anno
Calças brancas.............................................1 cada seis mezes
Sapatos ........................................................1 por cada seis mezes
Camisas..........................................................1 cada seis mezes
Barretina..........................................................1 cada seis annos
Cordões e pennacho.........................................1 cada dous annos
Camas.
Manta de algodão ...........................................1 cada dous annos
Esteira de palha de tabua.................................1 cada anno.
Palacio do Rio de Janeiro em 19 de Outubro de 1814. - Marquez de Aguiar.