Decreto do Conselho de MInistros nº 2.051 de 15/01/1963
Decreto do Conselho de MInistros nº 2.051 de 15/01/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS BRASILEIRO SA - PETROBRAS AREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1963] (p. 700, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO MATEUS DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |