Decreto do Conselho de MInistros nº 1.881 de 14/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.881 de 14/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4090 DE 13 DE JULHO DE 1962 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS TRABALHADORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1962] (p. 12896, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DECIMO TERCEIRO SALARIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , DECIMO TERCEIRO SALARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1965] (p. 8121, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |