Decreto Legislativo nº 75 de 17/08/2023

 

Decreto Legislativo nº 75 de 17/08/2023

Ementa

Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2023] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 12/05/2023] (p. 137, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , BRASIL , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , COLOMBIA .

Normas alteradas ou referenciadas