Decreto do Conselho de MInistros nº 1.816 de 04/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.816 de 04/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA AS AGUAS DO CURSO DAGUA DENOMINADO RIBEIRÃO DO SALTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12789, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO RIBEIRÃO DO SALTO , MUNICIPIO , RONDON (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |