Decreto do Conselho de MInistros nº 1.812 de 04/12/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.812 de 04/12/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO AS AGUAS DO RIO DOIS VIZINHOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1962] (p. 12788, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO DOIS VIZINHOS , MUNICIPIO , DOIS VIZINHOS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |