Decreto nº 11.641 de 16/08/2023
Decreto nº 11.641 de 16/08/2023
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CIDADANIA , MULHER , ZONA RURAL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , GARANTIA , ACESSO , DOCUMENTAÇÃO , TITULO , TERRAS , TERRITORIO , REQUISITOS , DIRETRIZ , PROVIDENCIA , COMPETENCIA .
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