Decreto nº 11.638 de 16/08/2023
Decreto nº 11.638 de 16/08/2023
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Ementa | Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , CAMPO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , OBJETIVO , MEDIAÇÃO , CONCILIAÇÃO , CONFLITO , ZONA RURAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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