Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.632 de 11/08/2023

Decreto nº 11.632 de 11/08/2023

Ementa	Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/08/2023 - nº 153-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Economia e Desenvolvimento
Indexação	Clique para exibir... RESTABELECIMENTO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , INCENTIVO , FOMENTO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , ACESSO , POPULAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , EMPREGO , ESTRUTURA , ORGÃOS , ENTIDADE , COMITE GESTOR , GRUPO EXECUTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.169 de 09/09/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/2024] (p. 7, col. 1) Art. 9, caput - Alteração Esta alteração entra em vigor em 26.9.2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.025 de 22/01/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 11.578 de 26/11/2007 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 10.526 de 20/10/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9, caput [Decreto nº 11.632 de 11/08/2023] Decreto nº 12.169 de 09/09/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)