Decreto do Conselho de MInistros nº 1.613 de 22/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.613 de 22/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 12.402 DE 12 DE MAIO DE 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1963] (p. 3561, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , LAVRA DE MINERIO , APATITA , MUNICIPIO , JACUPIRANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |