Decreto do Conselho de MInistros nº 1.543 de 19/11/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.543 de 19/11/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI O PARAGRAFO 3 NO ARTIGO 5 DO DECRETO 5.314 DE 4 DE MARÇO DE 1961, SOBRE O PESSOAL TEMPORARIO E DE OBRAS DE QUE TRATA O CAPITULO VI DA LEI 3.780 DE 12 DE JULHO DE 1960 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1962] (p. 12016, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIO , AUTARQUIA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , OBRAS , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |