Lei nº 14.648 de 04/08/2023
Lei nº 14.648 de 04/08/2023
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Ementa | Autoriza a ozonioterapia no território nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , PROCEDIMENTO , TERAPIA ALTERNATIVA , COMPLEMENTAÇÃO , TRATAMENTO DE SAUDE , REQUISITOS .
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