Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.394 de 13/09/1962

Ementa

REGULAMENTA O CAPITULO II DA LEI 4.069 DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE INSTITUI O EMPRESTIMO PUBLICO DE EMERGENCIA DE CARATER COMPULSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9716, col. 4) 

Catálogo

EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , EXERCICIO FINANCEIRO , IMPOSTOS , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma