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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9715, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/09/1962] (p. 9881, col. 2)

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.392 de 13/09/1962

Ementa

EXPEDE NORMAS REGULADORAS DE EMISSÃO DOS TITULOS DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIFICA A DIVIDA PUBLICA INTERNA FEDERAL E O SERVIÇO DE PAGAMENTO DE JUROS E RESGATE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1962] (p. 9715, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/09/1962] (p. 9881, col. 2) 

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , UNIFICAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , FORMA , PAGAMENTO , JUROS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata