REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 (*)
Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
"LEI Nº 14.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023"
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"Art. 1º ...................................................................................................................
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(*) Republicação parcial da Lei nº 14.642 de 1º de agosto de 2023, por ter constado incorreção, na Edição do Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2023, Seção 1, página 1.