Lei nº 14.637 de 25/07/2023
Lei nº 14.637 de 25/07/2023
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Ementa | Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/2023] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade , POLITICA NACIONAL , INCENTIVO , CULTIVO , FLOR , PLANTAS ORNAMENTAIS , GARANTIA , PADRÃO DE QUALIDADE , FOMENTO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , COMPETENCIA .
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