Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.146 de 06/06/1962

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 50.954 DO ARTIGO 2 DE 14 DE JULHO DE 1961 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1962] (p. 6207, col. 2) 

Catálogo

LOTERIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , LOTERIA FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente