Decreto do Conselho de MInistros nº 1.106 de 30/05/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.106 de 30/05/1962

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA O REGIME DE EXPLORAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/1962] (p. 5989, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , REGIME , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.106 de 30/05/1962] - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.106 de 30/05/1962] - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.106 de 30/05/1962]