Decreto do Conselho de MInistros nº 978 de 11/05/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 978 de 11/05/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 764-A, DE 20 DE MARÇO DE 1962 (QUE CRIA A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1962] (p. 5215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |