Lei nº 14.624 de 17/07/2023
Lei nº 14.624 de 17/07/2023
|
Ementa | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/07/2023 - nº 134-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , SIMBOLO , DESENHO , ADEREÇO , UTILIZAÇÃO , PESSOA FISICA , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|