Decreto do Conselho de MInistros nº 868 de 07/04/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 868 de 07/04/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA, AS AGUAS DO RIO ANHUMAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1962] (p. 4160, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4320, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 18/04/1962] (p. 4403, col. 4) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ANHUMAI , MUNICIPIOS , NOVA ESPERANÇA (PR) , TAMBOARA (PR) , SÃO CARLOS DO IVAI (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |