Decreto do Conselho de MInistros nº 775 de 23/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 775 de 23/03/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A ASSINAR TERMO ADITIVO EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, COMO INTERVENIENTE, A CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1962] (p. 3409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
|
|
Indexação |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ASSINATURA , TERMO ADITIVO , CONTRATO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |