Atividade Legislativa

DECRETO Nº 774, de 23 de março de 1962.

Aprova Plano de Competições Desprovidas do Estado - Maior das Fôrças Armadas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 18, item III, do Ato Adicional nº 4 à Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º Aprovo o Plano de Competições Desportivas - Ano de 1962, do Estado-Maior das Fôrças Armadas, que disciplina a realização de competições entre Marinha, Exército e Aeronáutica e, bem assim, a participação de representações militares brasileiras em certames no estrangeiro.

Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF., em 23 de março de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

Tancredo Neves

Angelo Nolasco

João de Segadas Vianna

Clovis M. Travassos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Estado Maior das Fôrças Armadas

Comissão Desportiva das Fôrças Armadas

Plano de Competições Desportivas:

1. Finalidade

O presente Plano tem por finalidade fixar as bases em que se desenvolverão as competições Desportivas entre as Fôrças Armadas do Brasil no ano de 1962, e, também, os certames internacionais nas quais participaremos ou, ainda, realizaremos em nosso território.

2. Objetivo das Competições:

Promover o estreitamento dos laços de amizade entre militares das Três Fôrças é o objetivo do precípuo colimado com a realização de competições desportivas.

A orientação do desenrolar dos diferentes campeonatos deve ser de tal sorte que a forma física, o valor técnico e o entusiasmo estejam sempre presentes, se, se perder de vista que a disciplina, a educação civil e militar, a camaradagem e o cavalherismo jamais venham a ser postos de lado, sob qualquer pretexto. Um clima de respeito mutuo é o que mais se presta à obtenção dêsses desígnios.

Ajustados dessa forma, as Competições Desportivas das Fôrças Armadas serão valiosos fatôres de promoção de amizade e camaradagem entre militares, unindo-os cada vez mais em busca da integração de grande família, dos homens de farda do Brasil. Constituem a melhor oportunidade, dada a forma pouco onerosa de que se revestem, de praticar-se um trabalho em conjunto. Quando formos chamados às importantes operações combinadas, a nossa tarefa será mais fácil, trabalharemos melhor, porque já nos conhecemos dos campos de disputas desportivas onde nos tornamos amigos.

3. Natureza das Competições

As competições de que trata o presente Plano são de duas naturezas: Nacionais e Internacionais.

a) Competições Nacionais.

São aquelas em que participam apenas elementos das Fôrças Armadas do Brasil.

Essas competições podem ser de três categorias:

Competições de Guarnição;

Competições Brasileiras;

Competições de Escolas de Formação de Oficiais.

(1). Competições de Guarnição.

São aquelas em que participam os elementos das Fôrças Armadas com sede numa mesmo Guarnição Militar. Para efeito do presente plano, as Guarnições Militares são as constantes do Anexo nº 1.

(2). Competições Brasileiras.

São aquelas em que participam as Fôrças Armadas do Brasil, Marinha, Exército e Aeronáutica, cada uma com a sua equipe.

(3). Competições de Escolas de Formação de Oficiais da Ativa.

São aquelas em que participam Escola Naval, a Academia Militar das Agulhas Negras e a Escola de Aeronáutica, cada uma com a sua equipe.

b) Competições Internacionais.

São as promovidas sob os auspícios do “Conseil International Du Sport Militarie (CISM)” ou da “Union Desportiva Militar Sudamericana (UDMS) órgãos a quem as Fôrças Armadas do Brasil estão filiadas, através de sua Comissão Desportiva (CDFA), e de cujas competições participam as representações de vários países.

4. Modalidades de Desportos Disputados nas Competições.

a) Nacionais

(1). Brasileiras.

a) Campeonato de Pentatlo Moderno;

b) Campeonato de Pentatlo Militar;

c) Campeonato de Tiro;

d) Campeonato de Natação;

e) Campeonato de Atletismo;

f) Campeonato de Futebol:

Para Subtenentes (Suboficiais) Sargentos;

Para Cabos, Soldados e Taifeiros.

g) Campeonato de Basquetebol:

Para Oficiais;

Para subtenentes (Suboficiais) Sargentos.

h) Campeonato de Volibol:

Para Oficiais;

Para Subtenentes (Suboficiais) Sargentos.

(2). De Guarnição

Em cada Guarnição serão realizados campeonatos que visem à preparação de cada Fôrça Armada para os correspondentes certames brasileiros naturalmente dentro das disponibilidades locais. Além dêsses, outros campeonatos poderão ser realizado, à livre escolha.

(3). Entre as Escolas de Formação de Oficiais da Ativa.

As Escolas de Formação de Oficiais da Ativa disputarão os seguintes campeonatos: Atletismo - Natação - Tiro - Futebol - Basquetebol - Volibol - Polo Aquático.

d) Internacionais.

As Fôrças Armadas do Brasil participarão das seguintes competições:

(1) Campeonato de Pentatlo Militar, do CISM;

(2) Campeonato de Pentatlo Moderno da DMS;

(3) Campeonato de Basquetebol para Cadetes, da UDMS;

(4) Campeonato de Atletismo para Cadetes da UDMS;

Além dêsses, de outros Campeonatos poderemos participar de acôrdo com as nossas conveniências e habilidades, segundo pronunciamento das CDFA.

5. Calendários.

Os Calendários das diferentes competições desportivas estarão a cargo dos seguintes elementos:

a) CDFA

Calendário das Competições Internacionais em que as Fôrças Armadas do Brasil participem ou daquelas que venham a organizar em nosso território;

Calendário das Competições entre as Escolas de Formação de Oficias da Ativa;

b) Guarnições

Calendário das Competições de Guarnição que deverá dar entrada na CDFA até o dia 30 de Março 62.

6. Comissões Desportivas.

Para dar cumprimento ao fixado no presente Plano em cada Guarnição deverá ser organizada uma Comissão Desportiva, que contará com um Oficial de cada Fôrça no mínimo. Essas atribuições serão exercidas sem prejuízo das funções normais dos Oficiais.

A supervisão e a responsabilidade da realização das Competições Desportivas de Guarnição estarão a cargo do Oficial mais antigo, em função na Guarnição. A êsse Oficial caberá comunicar ao EMFA os nomes dos militares que integram a Comissão Desportiva da respectiva Guarnição.

7. Relatório das Atividades.

Trinta dias após o término das Competições, as Comissões Desportivas de Guarnição deverão enviar um Relatório das atividades realizadas durante o ano.

8. Congressos e Assembléias.

Em todos as Congressos e Assembléias do Conseil International du Sport Militaire (CISM) e da Unión Desportiva Militar Sudamericana (UDMS) deverá comparecer um Oficial da Comissão Desportiva das Fôrças Armadas (CDFA), a fim de opinar pelas Fôrças Armadas do Brasil, conforme preceitua o Artigo 1º do Decreto nº 38.778, de 27 de fevereiro de 1956.

Rio de janeiro, 15 de janeiro de 1962.

GUARNIÇÕES MILITARES

Obs.: - Nos campeonatos dos guarnições só poderão tomar parte os elementos que nela têm sede.