Decreto do Conselho de MInistros nº 753-A de 19/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 753-A de 19/03/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL. ABAIXO DESCRITOS E CONSIGNADOS A COMPANHIA FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANÇA (FIAT LUX). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1962] (p. 3731, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1962] (p. 3792, col. 2) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , DECLARAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , COBRANÇA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |