Decreto Nº 680, DE 8 DE MARÇO DE 1962
Autoriza Itapessoca Agro Industrial S A a pesquisa gipsita no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do ato Adicional à Constituição e nos têrmos do Decreto – lei nº 1.985 de 29 Janeiro de 1940 (Código de Minas ).
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada Itapessoca Agro Industrial S.A. a pesquisar gipsita em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Ausentes ou Baixas distrito de Ipubi, município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, numa área de oitenta e um polígono irregular que tem um vértice a mil conto e oitenta e quatro metros e dez centímetros (1.184, 10m) no rumo magnético sessenta e quatro graus quinze minutos sudoeste (64º15´SW) da Casa Grande, edificada sôbre pedra reconhecida como a mais antiga da região e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e vinte e nove metros e sessenta e cinco centímetros (529, 65m), trinta graus cinqüenta e nove minutos noroeste (30º 59´NW): quatrocentos e setenta e dois metros e vinte centímetros (472,20m) setenta e um graus treze minutos nordeste (71º 13´NE); cento e quarenta e dois metros e quarenta centímetros (142,40m), dezenove graus nove minutos sudeste (19º09SE); cento e sessenta e sete metros e cinqüenta e cinco centímetros (167,55m); setenta graus cinqüenta e um minutos nordeste (70º 51´NE) cento e vinte e três metros e sessenta e três centímetros (123 63m), trinta e três graus quarenta e dois minutos sudoeste (33º42´SW); duzentos metros (200m), sessenta e sete graus trinta e quatro minutos noroeste (67º 34´NW); trezentos e dois metros e cinqüenta centímetros......(302.50m), trinta e três graus quarenta e dois minutos sudoeste (33º42´SW); duzentos metros (200m) sessenta e sete graus trinta e quatro minutos sudeste (67º 34´SE); duzentos e trinta e três metros e noventa centímetros (233,90m) trinta e três graus quarenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros (1.644,68m),setenta graus cinqüenta e um minutos nordeste (70º 51´NE); cento e quinze metros e setenta e três centímetros (115,73m), dezenove graus nove minutos noroeste (19º 9´NW); seiscentos e setenta e sete metros e quarenta e três centímetros (677,43m) setenta graus cinqüenta e um minutos nordeste (70º51´NE); quatrocentos e três metros e oitenta centímetros (403,80m), três graus quarenta e quatro minutos sudoeste (3º 44 SW); dois mil quinhentos e quarenta e três metros e trinta e um centímetros ..........(2.543,31m), setenta graus cinqüenta e um minutos sudoeste (70º 51´SW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de Dezembro de 1951, um vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de oitocentos e vinte cruzeiros (Cr$ 820,00) e será válida por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de março de 1962, 141º da Independência e 74º da República.
TANCREDO NEVES
Gabriel de R. `Passos