Decreto do Conselho de MInistros nº 598 de 08/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 598 de 08/02/1962
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS E CONSIGNADOS A COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1962] (p. 1694, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1962] (p. 1758, col. 2) |
|
Catálogo |
REGIÃO NORDESTE .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO FEDERAL , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , RELAÇÃO , INDUSTRIA , CERVEJA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |