Decreto do Conselho de MInistros nº 529-A de 18/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 529-A de 18/01/1962
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Ementa | APROVA AS TABELAS DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFEREM O DECRETO 9.202, DE 1 DE SETEMBRO DE 1946. E O DECRETO 2, DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1962] (p. 941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1962] (p. 990, col. 1) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , PENA ADMINISTRATIVA , ELOGIO , SERVIDOR , INSTITUTO DE FERMENTAÇÃO (IF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1962] (p. 3601, col. 3)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 529-A de 18/01/1962]
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