DECRETO Nº 488, DE 8 DE JANEIRO DE-1962.
Autoriza a S.A Mineração da Trindade a pesquisar minérios de ferro e manganês, nos municípios de Santa Bárbara e Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º (primeiro), do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Sociedade Anônima Mineração da Trindade a pesquisar minérios de ferro e manganês, em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, no lugar denominado Morro Agudo - Morro da Água Limpa, distritos de Florália e Rio Piracicaba, municípios de Santa Bárbara e Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e oitenta e cinco hectares e noventa e cinco ares (485,95ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil quinhentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (1.587,50m) no rumo verdadeiro cinqüenta e oito graus vinte e nove minutos sudeste (58º29’SE) do marco de cimento situado ao lado esquerdo da estrada de rodagem que vai da sede da Fazenda do Caruru para a estação de Florália, da Estrada de Ferro Central do Brasil, no ponto onde bifurca a estrada de rodagem que vai para as jazidas de Água Limpa e Morro Agudo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros; mil quatrocentos e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros (1.427,50m), oitenta e um graus nordeste (81ºNE); mil quinhentos e oitenta e um metros e setenta centímetros (1.581,70m), cinqüenta e quatro graus quarenta minutos nordeste (540º40’NE); novecentos e cinqüenta e nove metros e trinta centímetros (959,30m), trinta e oito minutos nordeste (38ºNE); oitocentos e cinqüenta e dois metros e quarenta centímetros (852,40m), cinqüenta e seis graus trinta e seis minutos noroeste (56º36’NW); duzentos e setenta e um metros e trinta centímetros (271,30m), cinco graus vinte e cinco minutos noroeste (5º25’NW), cento e sete metros e cinqüenta centímetros (107,50m), oitenta e cinco graus cinco minutos nordeste (85º05’NE), quarenta e um metros e vinte centímetros (41,20m), oitenta e sete graus cinco minutos nordeste (87º05’NE); cento e quarenta e sete metros e quarenta centímetros (147,40m), oitenta graus vinte e seis minutos sudeste (80º26’SE); cento e oitenta e cinco metros e sessenta centímetros (185,60m), sete graus trinta e quatro minutos nordeste (73º34’NE); quatrocentos e noventa e oito metros e trinta centímetros (498,30m), setenta e sete graus trinta e três minutos sudeste (77º33’SE) mil trezentos e quarenta e três metros e noventa centímetros trinta e três minutos centímetros (1.343,90m),oitenta e dois graus nordeste (82ºNE); mil trezentos e quarenta e oito metros e quarenta centímetros (1.348,40m), vinte e sete graus trinta e seis minutos sudoeste (27º36’SW); mil quinhentos e setenta e sete metros e quarenta centímetros (1.577,40m), quinze graus trinta e dois minutos sudoeste (15º32’SW); mil duzentos e noventa e um metros e dez centímetros (1.291,10m), cinqüenta e um graus trinta e dois minutos sudoeste (51º32’SW); dois mil e seis metros e trinta centímetros (2.006,30m), setenta e oito graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (78º58’SW); quinhentos e oitenta e cinco metros e dez centímetros (585,10m), cinqüenta e oito graus trinta e oito minutos noroeste (58º38’NW); quinhentos e oitenta e dois metros (582m), quarenta e quatro graus quarenta minutos nordeste (44º40’NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de quatro mil oitocentos e sessenta cruzeiros (Cr$4.860,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 8 de janeiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo Neves
Gabriel de R. Passos