Decreto do Conselho de MInistros nº 443 de 29/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 443 de 29/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DE COMERCIAL DO PARA SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1962] (p. 1373, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |